Um artigo científico publicado este mês na revista Applied Health Economics and Health Policy pode influenciar o governo de Minas Gerais a parar de fornecer gratuitamente a insulina glargina (Lantus) em favor dos análogos NPH (como a Humulin). A insulina Lantus é preferida pelos usuários diabéticos, uma vez que possui efeito terapêutico de longa duração (20 a 24 horas) e diminui as chances de ocorrerem os temíveis episódios de hipoglicemia.

Enquanto isso, a insulina NPH é de ação intermediária, sendo comum os pacientes terem que injetá-la ao menos duas vezes ao dia. Além disso, a NPH deve ser homogeneizada antes da aplicação e possui indíces variáveis de absorção dependendo do usuário – todos estes fatores que a tornam mais complicada para uso.

O principal “problema” da insulina glargina é o preço. De acordo com levantamento realizado pelo Diabeticool, o custo por mL da insulina Lantus é praticamente o dobro dos análogos NPH.

O estudo, realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), buscou na literatura científica informações que justificassem o uso da insulina Lantus ao invés da NPH. De acordo com os autores, não há evidências de que um tipo de insulina seja melhor que o outro em relação ao controle da glicemia e à ocorrência de episódios de hipoglicemia em diabéticos do tipo 1.

O QUE MOTIVOU O ESTUDO

Os cientistas mencionam no artigo que os custos associados à compra da insulina Lantus pelo estado de Minas Gerais subiram, em média, 291% nos últimos anos, devido ao aumento no número de casos de diabéticos que entraram na Justiça para adquirir, gratuitamente, o tipo especial de insulina. Além disso, os autores notam que a diferença de preço entre a Lantus e a NPH chega a 536%.

+ SAIBA MAIS: “Diabéticos na Justiça – uma reportagem especial“

Uma vez que é muito mais caro comprar a insulina Lantus do que a NPH e que a eficiência das duas é a mesma, os autores do trabalho concluem: “Nós, portanto, recomendamos às autoridades do estado [de Minas Gerais] excluir a insulina glargina [da lista de medicamentos oferecidos de graça] ou renegociar uma redução de preços com o fabricante”.

Ainda na conclusão do estudo, os pesquisadores afirmam que seus resultados poderão ser usados nos tribunais para “combater possíveis ações judiciais” – referindo-se às ações de diabéticos que exigem o fornecimento da insulina Lantus pelo governo.

ATUALIZAÇÃO (16/04/2014): Mesmo com as conclusões do estudo comentado acima, os diabéticos brasileiros conquistaram, há poucos dias, o direito de receber gratuitamente a insulina Lantus. Leia em “Agora é Lei: Lantus vai ser fornecida em todo o país pelo SUS“.

Segundo consta nos autos, F.V. encontrava-se em quadro clínico grave e realizava, desde que a doença foi diagnosticada, tratamento com endocrinologista para controlar os níveis de glicemia em seu organismo. Houve várias tentativas de ajuste de tratamento com os recursos disponíveis no SUS, mas não ocorreu melhoria no caso, e a paciente, grávida, passou a correr risco de entrar em coma e morrer. Considerando o quadro da paciente, o médico responsável pelo tratamento prescreveu o uso de bomba de infusão contínua com a insulina aspart. Assim, foi instalada uma bomba provisória, e a paciente apresentou melhora no controle glicêmico, mas com tempo limitado.

O Estado alegou que a responsabilidade pelo fornecimento dos medicamentos e insumos solicitados era apenas do município. A justificativa não foi aceita pela relatora do processo, desembargadora Vanessa Verdolim, já que, de acordo com a Constituição, o direito à saúde deve ser garantido pelos Estados, pela União, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que são integralizados em uma rede hierárquica também nas questões referentes ao SUS. Assim, segundo a magistrada, o Estado não está excluído dessa responsabilidade, cabendo a ele garantir a continuidade do tratamento de F.V.

Segundo o processo, uma perícia judicial comprovou que era grave o estado de saúde da paciente e que o tratamento convencional realizado pelo SUS não era suficiente para o controle da doença. As informações contidas no relatório do médico responsável pelo tratamento são as mesmas constatadas pelo perito oficial. De acordo com a desembargadora, é necessário privilegiar o fornecimento dos medicamentos com o intuito de garantir o “princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis’’ e a melhoria da qualidade de vida da paciente.

Fonte: Âmbito Jurídico